O que é a tradução certificada?
A tradução certificada é um procedimento essencial para a validação de documentos oficiais que necessitam de reconhecimento legal. Este tipo de tradução é especialmente importante quando os documentos são utilizados em Portugal ou em países que exigem a devida certificação.
Como funciona?
O processo de tradução certificada envolve tradutores qualificados que realizam a tradução de documentos e a certificam através de notários ou advogados, de acordo com o Decreto-Lei n.º 237/2001 de 30 de agosto. Estes procedimentos garantem que a tradução seja fiel ao documento original, conferindo-lhe o mesmo valor legal.
Destino das traduções certificadas
Portugal
As traduções certificadas destinadas a Portugal são reconhecidas legalmente e podem ser utilizadas em diversas situações, como processos judiciais, inscrições em instituições educativas e outros fins administrativos.
Países signatários da Convenção de Haia
Para documentos que precisam de ser utilizados em países signatários da Convenção de Haia1, além da tradução certificada, é necessário realizar a legalização por apostila. Este processo é efetuado pela Procuradoria-Geral da República, e a apostila atesta a autenticidade dos atos públicos, garantindo a aceitação dos documentos no exterior.
Os prazos de entrega de traduções com apostila dependem do agendamento da Procuradoria.
Países não signatários da Convenção de Haia
Se os documentos precisam de ser utilizados em países que não fazem parte da Convenção de Haia, será necessário legalizá-los junto do Ministério dos Negócios Estrangeiros. Após essa etapa, pode ser necessário validar os documentos junto da embaixada ou do consulado do país de destino.
Documentos aceites
Ofereço serviços de tradução certificada de documentos emitidos em espanhol e português, de acordo com os requisitos legais necessários.
Para saber mais sobre os processos de oficialização de traduções, pode consultar este post.
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- A Convenção da Haia de 1961, que estabelece a apostila para eliminar a exigência de legalização de documentos públicos estrangeiros, foi assinada por muitos países de língua oficial espanhola, entre os quais: Argentina, Chile, Costa Rica, Colômbia, Equador, Espanha, México, Panamá, Paraguai, Peru, Uruguai e Venezuela. ↩︎
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