Última atualização: 06/01/2025
As presentes Condições Gerais regem as relações comerciais entre o tradutor freelancer J. León Acosta e o cliente. O texto integral das Condições Gerais será fornecido com cada orçamento.
Reservamo-nos o direito de alterar a qualquer momento e sem aviso prévio as presentes Condições Gerais. Em caso de alteração, aplicar-se-ão, a cada encomenda, as Condições Gerais em vigor à data da encomenda, que será entregue ao cliente juntamente com o orçamento.
Qualquer adjudicação de encomenda ou aceitação de fatura pressupõe o conhecimento e a aceitação destas Condições Gerais por parte do cliente.
1. Orçamento
Os orçamentos para serviços de tradução e para outros serviços linguísticos são calculados com base no número de palavras do texto original, na complexidade das tarefas a realizar, no grau de especialização do conteúdo e nos prazos de entrega combinados.
Para serviços de transcrição, os orçamentos têm por base o número de minutos a transcrever e a qualidade da elocução, que inclui aspetos como articulação, fluidez e velocidade.
A aceitação do orçamento deve ser comunicada por e-mail. O valor indicado no orçamento entregue ao cliente é válido por um período de 30 dias.
2. Traduções certificadas
Para obter traduções certificadas – acompanhadas ou não de apostila -, os documentos originais devem ser entregues pessoalmente ou enviados por correio registado.
3. Plazos y entrega
Os trabalhos serão entregues dentro do prazo combinado, podendo o cliente recebê-los por e-mail ou via correio registado, com os custos adicionais que foram comunicados no momento da aceitação do orçamento.
Menos de 5000 palavras – Até 5 dias úteis depois da adjudicação do projeto.
Mais de 5000 palavras – O prazo será combinado previamente com o cliente.
Para traduções urgentes, prevê-se um prazo de 24 horas (dias úteis), no caso de textos com 1000 palavras ou menos. Acresce 30% ao preço de referência.
Os prazos acima indicados não se aplicam ao serviço de apostila, uma vez que esse serviço depende do agendamento de terceiros (Procuradoria-Geral da República). Assim, aos prazos combinados será acrescido o tempo necessário para a obtenção da apostila, de acordo com os prazos disponibilizados pela Procuradoria-Geral da República.
4. Pagos
O serviço solicitado pelo cliente fica sujeito ao pagamento de um sinal de 50% do valor total do mesmo, a liquidar no ato da adjudicação.
O cliente poderá solicitar o envio de uma fatura pró-forma antes do pagamento do sinal de 50% do valor total do serviço.
O restante valor deverá ser liquidado antes da entrega/envio do trabalho final ao cliente. Após a receção do trabalho final, será emitido e enviado ao cliente o respetivo recibo.
É imprescindível o envio por e-mail de uma cópia do comprovativo de cada pagamento efetuado.
No caso de tradução urgente ou de serviços linguísticos efetuados no prazo máximo de 5 dias úteis, o cliente deverá liquidar a totalidade do valor do serviço no ato da adjudicação.
5. Modalidades de pago
O pagamento poderá ser efetuado por transferência bancária, PayPal, MB WAY ou em numerário. Os custos de transferência serão suportados pelo cliente. Para pagamentos efetuados por PayPal, acresce a comissão de transferência à taxa em vigor cobrada por este serviço.
Os dados para proceder ao pagamento serão comunicados no momento da aprovação do orçamento.
A fatura pró-forma e o recibo serão enviados por correio ou e-mail.
6. Confidencialidad
A confiança dos nossos clientes é essencial. De modo a garantir o sigilo absoluto de todas as informações e documentos fornecidos, implementamos todas as medidas de segurança ao nosso alcance para proteger os dados, tanto físicos como digitais. Todas as informações dos clientes serão tratadas com o máximo cuidado e respeito, garantindo a confidencialidade em cada etapa do processo.
- Todos os documentos dos nossos clientes são considerados confidenciais.
- Em aplicação do Regulamento Geral sobre Proteção de Dados (RGPD), em vigor desde o dia 25 de maio de 2018, à exceção dos dados obrigatórios para a emissão de fatura, recibo e/ou para o cumprimento do contrato, todos os dados pessoais relativos a pessoas singulares serão sistematicamente eliminados após cumprirem o fim para o qual foram solicitados ou recebidos.
- Os dados pessoais de pessoas singulares fornecidos pelo cliente apenas serão utilizados para os fins para os quais foram fornecidos, pelo tempo necessário ao cumprimento desses fins, e não serão transmitidos a terceiros exceto para dar cumprimento a requerimentos legais ou para cumprir o serviço linguístico solicitado pelo cliente.
- Deverá prestar o seu consentimento por escrito para podermos tratar qualquer documento que contenha dados pessoais seus ou de menores a seu cargo. A minuta da declaração de consentimento será fornecida ao cliente por e-mail. Depois de devidamente preenchida, deverá enviar-nos a sua declaração de consentimento por e-mail.
- Poderá retirar o consentimento dado a qualquer momento, comunicando por e-mail a sua decisão.
7. Lei e foro aplicável
A todas as questões não reguladas expressamente nas presentes Condições Gerais aplicar-se-á a Lei Portuguesa.
Para dirimir qualquer litígio decorrente da interpretação ou da execução do Contrato, as Partes determinam como competente o foro da Comarca de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro.
Para mais informação, consulte também os separadores Confidencialidad [https://jleonacosta.pt/confidencialidade] y Protección de Datos [https://jleonacosta.pt/privacy-policy].
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